GARANTIAS DO ESTADO - BANCOS COM BÓNUS NAS MEDIDAS PARA A HABITAÇÃO

Atualidade I Construir Portugal CRÉDITO À HABITAÇÃO

Bónus nos balanços dos bancos DIRETIVA Europa impede financiamentos a 100% na compra da casa .PROVISÕES Garantia do Estado vai aliviar as contas das entidades financeiras, diminuindo o risco do não pagamento A proposta de uma garantia pública para financiar a compra da primeira casa dos jovens está a suscitar grande interesse por parte dos bancos nacionais. Vários especialistas contactados pelo CM consideram que a “garantia pública” anunciada por Luís Montenegro no pacote Construir Portugal será um verdadeiro “bónus” para os balanços dos bancos.

Com efeito, com as atuais regras resultantes da transposição da diretiva europeia, as instituições financeiras só estão autorizadas a financiar cerca de 90% do menor dos dois valores: ou o da aquisição do imóvel ou da avaliação. Assim, por exemplo, se um jovem quiser comprar uma casa por 250 mil euros e o valor de avaliação for 220 mil euros, o banco só pode emprestar até 198 mil euros (90% de 220 mil). Neste caso, o jovem teria de colocar, pelo menos, 52 mil euros do seu próprio capital.

Ora, se a intenção do Executivo for a de cumprir o que estava no programa económico da AD, ou seja, ter uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição da primeira casa por jovens”, então a banca teria uma “rede de conforto” em todas estas operações hipotecárias, com “milhões de euros de garanPacote tias estatais a serem emitidos, o que diminuiria a necessidade da constituição de provisões nos balanços dos bancos, aumentando a rentabilidade desta operações”, afirmou ao CM um especialista do setor.

O Governo não adiantou como será operacionalizada esta medida. Nomeadamente se os limites para a aquisição dos imóveis serão os mesmos aplicados para a isenção do Imposto Municipal de Transações e do Imposto do Selo. Que o mesmo é dizer: jovens até aos 35 anos e imóveis até aos 316 mil euros.

Os mesmos especialistas contactados pelo CM consideram que seria mais eficaz revogar o limite de financiamento bancário (90%) de modo a permitir que as instituições financeiras pudessem financiar a aquisição da primeira habitação a 100%.

Recorde-se que o regime do crédito bonificado para jovens (revogado em setembro de 2002) permitia a compra de casa com empréstimos a 100% e uma taxa de juro mais baixa, com a diferença para a taxa de mercado a ser suportada pelo Estado.

Senhorios: “É uma grande desilusão, um flop enorme” Os senhorios chamaram de “flop enorme” às medidas do Governo para a habitação, admitindo “uma grande desilusão” com o pacote apresentado, disse ao CM Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. “Não tem nada que beneficie os proprietários, há boas intenções, mas ficam para as calendas gregas”, lamentou o dirigente, que quer reunir-se com o Executivo.

Pormenores RENDAS TECTO CONTINUA Os proprietários lamentam que se “mantenha o tecto às rendas”, alertando que “ninguém irá colocar habitações no mercado” por haver esse limite, disse Menezes Leitão.

BLOCO CRITICA GOVERNO A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, acusou ontem o Governo de não ter “nenhuma solução” para a crise na habitação, acusando o Executivo de Luís Montenegro de deixar o centro das cidades para “os ricos e os turistas”.

ARRENDAMENTO FORÇADO O presidente da ALP desvalorizou o fim do arrendamento forçado de imóveis devolutos há mais de dois anos, apontando que “foi uma medida que não tinha aplicação”. “Com as críticas, o Governo afastou-se desde logo dela”, explicou o dirigente.

HAVERÁ MILHÕES DE EUROS EM GARANTIAS PÚBLICAS QUE ALIVIAM O MALPARADO

Ninguém sabe qual a ajuda que o Estado vai dar na compra da primeira casa dos jovens

Luís Menezes Leitão
João Reis Alves; Miguel Alexandre Ganhão